O Congresso Nacional prepara mais um golpe contra a democracia: a chamada PEC da Blindagem. Sob a desculpa de proteger o mandato parlamentar, a proposta cria um regime de privilégios que coloca deputados e senadores acima da lei.
O texto prevê que parlamentares não possam ser afastados por decisão judicial, que só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e, mesmo assim, fiquem sob custódia de suas próprias Casas. Medidas cautelares só teriam validade após aval do plenário do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma afronta ao artigo 5º da Constituição, que garante a todos a igualdade perante a lei.
Por trás da retórica de defesa da democracia, o objetivo é claro: blindar congressistas contra investigações sobre o uso de emendas parlamentares, um dos maiores focos de poder e suspeitas de corrupção em Brasília.
Enquanto o povo paga impostos altíssimos e sofre com a precariedade da saúde, da educação, da segurança e do saneamento, o Parlamento se mobiliza não para atender a sociedade, mas para garantir a própria impunidade.
A aprovação dessa PEC será uma vergonha histórica. Mais que inconstitucional, é um ato de desprezo pela nação. Se os deputados e senadores insistirem nesse caminho, estarão dizendo ao Brasil que não representam o povo, apenas a si mesmos.
Dr. Arcênio Rodrigues – advogado
