Em nota técnica, centro alerta que ampliar o poder de demissão de dirigentes do BC fragiliza a estabilidade institucional e pode contaminar outros órgãos independentes
Diante da iminência de votação de projeto de lei que amplia o poder do Congresso sobre o Banco Central, o Centro de Liderança Pública (CLP) elaborou nota técnica alertando para os riscos institucionais, econômicos e regulatórios que podem comprometer a autonomia da autarquia e afetar a confiança no país. Líderes de partidos da Câmara dos Deputados assinaram um requerimento para acelerar a tramitação da medida que, se aprovada, permite que parlamentares possam demitir presidentes e diretores do órgão.
“A mudança degrada a qualidade institucional ao tornar a diretoria do BC refém de maiorias circunstanciais e de interesses de curto prazo. O novo gatilho de demissão, de “interesses nacionais”, é indeterminado e abre espaço para pressão política sobre decisões eminentemente técnicas, como supervisão bancária e regulação do sistema financeiro. Isso é especialmente sensível quando o debate ocorre em meio a um caso concreto (BRB-Master), o que amplifica a percepção de retaliação e reduz a confiança”, afirma o CLP em nota.
O centro entende que a aprovação do projeto fere diretamente a Lei de Autonomia do Banco Central, aprovada em 2021. De acordo com a análise, instituições autônomas e previsíveis conseguem se proteger de decisões para fins políticos imediatos pautadas em ciclos eleitorais.
Além disso, a mudança pode abrir um precedente: se o Congresso ganha poder para demitir dirigentes do Banco Central por um critério amplo e não técnico, outros reguladores independentes podem tornar-se alvo de iniciativas similares – concorrência, energia, telecomunicação, mercados de capitais -, produzindo efeito dominó sobre a arquitetura regulatória e aumentando o risco-país.
As boas práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para órgãos reguladores recomendam clareza de mandato, prevenção de influências indevidas e canais transparentes de responsabilização. Esses canais são contrários a mecanismos punitivos vagos que permitam substituição sumária por afinidade política.
Atualmente, os dirigentes do BC têm mandatos fixos de quatro anos e só podem ser exonerados pelo presidente da República em hipóteses taxativas, como em casos de pedido, doença que incapacite o cargo, condenação por atos de improbidade ou crime, ou desempenho insuficiente para a função.
