CPI da Codeplan aprova seu relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, criada para investigar denúncias de corrupção apuradas na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, aprovou hoje seu relatório final, com algumas ressalvas de três dos seus membros ao texto do relator, deputado Paulo Tadeu (PT).
Entre outras conclusões, o documento recomenda à Câmara Legislativa que rejeite as contas do GDF de 2003, 2004, 2005 e 2006, anos em que Joaquim Roriz foi governador e que ainda tramitam na Casa; e as contas de 2007, 2008 e 2009, do governo de José Roberto Arruda.
Participaram da reunião, que durou mais de três horas, os deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), presidente da Comissão, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Cristiano Araújo (PTB). O quinto membro e vice-presidente da CPI, Batista da Cooperativas (PRP), não estava presente.
O deputado Paulo Tadeu disse ao final que há elementos que incriminam os dois ex-governadores, mas não cabe à CPI condenar quem quer que seja. O relatório será encaminhado ao Ministério Público nacional e do DF, e aos tribunais de Contas da União e do DF, solicitando que sejam aprofundadas as investigações e tomadas as medidas cabíveis.
O relatório, de 98 páginas (fora os anexos, que somam mais de duas mil páginas), recomenda ainda ao Ministério Público Eleitoral do DF que investigue “a possibilidade de ingressar com ações judiciais para apurar a prática de crimes eleitorais durante o período de 2002 a 2006”.
Alterações – Ao final da leitura do relatório, a reunião da CPI chegou a ser interrompida para discutir temas destacados durante a discussão pelos deputados Cristiano Araújo, Raimundo Ribeiro e Aguinaldo de Jesus. Paulo Tadeu concordou com as alterações propostas, e uma comissão de assessores ficou de fazer as exclusões e adequar a redação até as 18 horas, sem prejuízo da aprovação unânime do relatório pelos quatro parlamentares presentes.
Será excluído o trecho que fazia alusão à denúncia do ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, de que deputados teriam recebido propina para aprovar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial Urbano (PDOT), até porque a Comissão não encontrou indícios de que isso ocorreu de fato, segundo Paulo Tadeu.
Também foram excluídas menções ao fato do ex-deputado federal Osório Adriano ter cedido sua casa para a campanha de Joaquim Roriz, porque todos concordaram que a ação não implicava crime, e ao caso do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), por não ser objeto de investigação da CPI.
Por último, o nome do ex-governador José Roberto Arruda foi retirado do item 8 das conclusões, que recomenda à Procuradoria-Geral do DF o ingresso de ações judiciais com vistas a cobrar, de “quaisquer pessoas” que se comprove envolvidas com a denúncia (nova redação), os valores desviados da Codeplan por intermédio de Durval Barbosa, com base especialmente nas provas do Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
