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STF discute derrubar lei que blinda Arruda
Proposta é rever legislação do DF, que só permite a abertura de processo contra governador se Câmara Legislativa autorizar
Três ministros disseram à Folha que mudança dará ao tribunal a chance de adotar uma “postura exemplar” contra a impunidade no país
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já começaram a discutir a melhor forma de dar uma resposta ao mensalão do DEM, escândalo que envolveu o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seus assessores.
Essa resposta é a possibilidade de derrubar um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que hoje condiciona a abertura de processo penal contra o governador à autorização prévia da Câmara Legislativa.
A Folha conversou, nas últimas semanas, com ministros da corte sob a condição de anonimato. Arruda e seus assessores são investigados por participarem de um suposto esquema de enriquecimento ilícito e pagamento de propina a deputados em troca de apoio na Câmara do DF. Ele nega.
O Supremo irá analisar, ainda neste semestre, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a Lei Orgânica do DF. Essa lei repete uma regra que ocorre em todos os Estados brasileiros. Assinante do jornal leia mais em: STF discute derrubar lei que blinda Arruda
