Secretaria de Saúde da PB gasta R$ 62 milhões em período eleitoral sem licitação para manutenção de sistema de informática

Valor é três vezes maior que tentativa anterior

PARAÍBA – Um fato que vem chamando a atenção de quem acompanha a transparência dos gastos públicos, principalmente neste período eleitoral, via o Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), se deparou neste momento eleitoral, com um aumento de três vezes o valor inicial de um gasto da Secretaria de Saúde do Estado, no tocante a contratação sem licitação da empresa MV Informática Nordeste Ltda, no valor de R$ 62.732.525,32, para a manutenção dos sistemas de informática da Paraíba.

Para que você entenda este caso é importante relembrar que o atual candidato a prefeito de Campina Grande pelo PSB,  Jhonny Bezerra, ainda quando secretário de Estado da Saúde da Paraíba, tentou em dezembro do ano passado promover uma licitação pública, com diversas empresas no qual a empresa VIVVER SISTEMAS LTDA de CNPJ: 03.381.389/0001-50, ganhou o certame no valor de R$ 22.800.000,00 para contratação de empresa especializada em sistema de gestão hospitalar (solução tecnológica de gestão integrada de atenção à saúde), a fim de atender a rede estadual de saúde com recursos do contrato de empréstimo nº. 4740/OC-BR no âmbito do projeto Amar.

Licitação essa que não foi avante, pois as empresas perdedoras entraram na justiça alegando irregularidades no processo o que terminou por levar a licitação a ser encerrada.

Pois bem, agora em 03/09/2024, em pleno período eleitoral a Secretaria de Saúde da Paraíba  abriu um contrato de inexigibilidade (ou seja, que somente uma empresa pode oferecer esses serviços), onde ainda triplicou o valor para R$ 62.732.525,32, contratando a empresa MV Informática Nordeste Ltda de CNPJ: 92.306.257/0001-94. Confira detalhes no link ou no anexo: https://transparencia.pb.gov.br/compras/contratos.

Vale ressaltar que na licitação anterior sobre esse mesmo serviço várias empresas afirmaram que prestariam esse serviço que também é prestado de forma gratuita pelo Ministério da Saúde, como pode ser comprovado no anexo ou link: PUBDOTERMODEREVOGA__O.pdf

Vale ressaltar por fim que essa empresa, MV Informática Nordeste Ltda, é citada em 277 processos que mencionam seus registro. A maioria é do TJPE, seguido por TRT06.