A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal não afetará a minha disposição de concorrer e ganhar a eleição para o Governo do Distrito Federal no próximo dia 3 de outubro. Já determinei aos meus advogados que recorram, imediatamente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sou candidato! Irei às ruas, às casas, a todos os rincões de Brasília em busca dos votos para ocupar novamente o Palácio do Buriti em 1 de janeiro do próximo ano.
Não posso me calar diante de uma decisão eminentemente política, que tenta rasgar a Constituição do meu país, violando o meu legítimo direito de ser votado pela população brasiliense.
Nunca fui condenado por órgão colegiado, seja na área eleitoral, cível, penal ou tributária! Não poderia, jamais, ser enquadrado numa legislação recentemente aprovada e que, mal interpretada, está sendo usada para tentarem usurpar o meu direito de submeter o meu nome ao povo de Brasília. Como me garante a Constituição Federal.
Renúncia não é condenação! Vontade própria não é autopunição!
As decisões contraditórias e divergentes sobre a aplicação da Lei 135/10 demonstram, de maneira inequívoca, a insegurança jurídica que vive o País nesse momento eleitoral – somente para exemplificar, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgou, ontem, dois casos de políticos que renunciaram a seus mandatos e lhes deu o direito de disputar o pleito de outubro.
