Jaqueline Roriz tem atuação de destaque como relatora e ajuda a aprovar projeto que beneficia DF na Comissão de Relações Exteriores

Aumento de 10% para 30% no percentual de policiais militares femininos na Policia Militar do Distrito Federal dá à população perspectiva de maior segurança

Com atuação de destaque da deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF) como rela­tora, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quar­ta-feira (4) uma matéria de repercussão em toda a população de Brasília, cidades-satélites e região do Entorno. Trata-se do Projeto de Lei 3408/12 que determina o aumento de 10% para 30% do percentual de policiais militares femininos na Policia Militar do Distrito Federal. De autoria da depu­tada Érika Kokay (PT/DF), este Projeto de Lei contou com total apoio da deputada Jaqueline Roriz para sua aprovação.

“Mesmo com posições político-partidárias opostas, minha avaliação e meu voto como relatora levaram em consideração os benefícios trazidos para as mulheres mili­tares e para a categoria que elas representam”, afirmou Jaqueline, destacando que, acima de tudo está “o bem comum” e, neste caso, “a valorização do gênero feminino em uma corporação importantíssima como a PMDF, além, é claro, da segurança do cidadão morador de Brasília, cidades-satélites e região do Entorno”.

Para Jaqueline, no caso dos órgãos militares de segurança pública, a promoção de igualdade de oportunidades profissionais é mais do que um dever constitu­cional. Sob a ótica da eficácia operacional, segundo a relatora, a inexistência de distinções injustas, baseadas em critérios de gênero, “coopera para o fortalecimento do espírito de corpo e para a manutenção de um ambiente saudável de camaradagem, condições importantes para que a capacidade de ação das unidades policiais militares sejam potencializadas em benefício da população do Distrito Federal”.

Tratado com Alemanha também é aprovado

Um segundo item da pauta que também teve a decisiva participação da deputada Jaqueline Roriz foi a Mensa­gem 69/2012, de autoria do Poder Executivo. Atuando como relatora-substituta, Jaqueline trabalhou pela aprovação do texto que torna legal o Tratado de Cooperação Judiciária em Maté­ria Penal entre o Brasil e a Alema­nha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.

Seguindo a tramitação na Câmara dos Deputados, a Mensagem receberá a for­ma­tação de Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sua definitiva ratificação.  O Tra­ta­do de Cooperação Judiciária em Maté­ria Penal entre o Brasil e a Alema­nha é subscrito pelos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça do Brasil e da Alemanha.