Aumento de 10% para 30% no percentual de policiais militares femininos na Policia Militar do Distrito Federal dá à população perspectiva de maior segurança
“Mesmo com posições político-partidárias opostas, minha avaliação e meu voto como relatora levaram em consideração os benefícios trazidos para as mulheres militares e para a categoria que elas representam”, afirmou Jaqueline, destacando que, acima de tudo está “o bem comum” e, neste caso, “a valorização do gênero feminino em uma corporação importantíssima como a PMDF, além, é claro, da segurança do cidadão morador de Brasília, cidades-satélites e região do Entorno”.
Para Jaqueline, no caso dos órgãos militares de segurança pública, a promoção de igualdade de oportunidades profissionais é mais do que um dever constitucional. Sob a ótica da eficácia operacional, segundo a relatora, a inexistência de distinções injustas, baseadas em critérios de gênero, “coopera para o fortalecimento do espírito de corpo e para a manutenção de um ambiente saudável de camaradagem, condições importantes para que a capacidade de ação das unidades policiais militares sejam potencializadas em benefício da população do Distrito Federal”.
Tratado com Alemanha também é aprovado
Um segundo item da pauta que também teve a decisiva participação da deputada Jaqueline Roriz foi a Mensagem 69/2012, de autoria do Poder Executivo. Atuando como relatora-substituta, Jaqueline trabalhou pela aprovação do texto que torna legal o Tratado de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e a Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.
Seguindo a tramitação na Câmara dos Deputados, a Mensagem receberá a formatação de Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sua definitiva ratificação. O Tratado de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e a Alemanha é subscrito pelos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça do Brasil e da Alemanha.