Criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa Econômica Federal, o programa poderá contar com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos programas de habitação do Governo Federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).
“Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso, temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante a solenidade de inauguração do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirmou.
O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a medida mostra o compromisso do Governo Federal em garantir moradia para a população. “O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna”, destacou.
Serão beneficiados pelo programa policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.
Para viabilizar os benefícios para os agentes de segurança pública federais, estaduais e municipais, está prevista a utilização de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018.
O acesso às taxas e linhas de financiamento poderá ser feito em poucas semanas após a assinatura do Decreto Presidencial, realizado durante a cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira.
Também participaram do evento o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, os ministros da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, da Cidadania, João Roma, da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, entre outras autoridades.
O programa
O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.
Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.
