O Brasil investe cerca de metade do que países desenvolvidos investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) com relação ao PIB, quando deveríamos investir mais para compensar nossas defasagens e, assim, alcançá-los. Neste sentido, a edição, na semana passada, da MP 1136/2022, que retira a proibição do contingenciamento e estabelece limites para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), traz insegurança à capacidade de investimento em ciência, tecnologia e inovação e, por isso, deve ser devolvida pela presidência do Senado. Segundo a MP, o limite das aplicações do FNDCT para 2022 será de R＄ 5,555 bilhões e, nos anos seguintes, os limites serão escalonados e determinados por um percentual da receita estimada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Somente em 2027 as aplicações do fundo poderiam atingir 100% da receita prevista no ano. O investimento em inovação e tecnologia deve ser uma prioridade, assim como é nas principais economias do mundo. A estabilidade nos recursos para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico é uma das estratégias fundamentais para ampliar nossa competitividade. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp |
