O senador Hélio José (PSD/DF) participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal que discutiu a regulamentação da terceirização no Brasil (PL 4.330/2004, na Câmara dos Deputados).
Durante o debate o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, falou que até o projeto ser sancionado o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim disse que para o MPT o projeto é inconstitucional.
O Senador Hélio José falou da importância do trabalho do servidor público e que existem diversas áreas que não devem ser terceirizadas. O trabalho desenvolvido por esses profissionais são essenciais para o bom funcionamento do Estado, por isso precisam de trabalhadores capacitados e que desenvolvam as tarefas com seriedade.
Os palestrantes falaram que os parlamentares precisam ter cuidado com projetos que diminuem ou tirem direitos já adquiridos, como é o caso do PL 4330/2004. Dados divulgados pela CUT no dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: Uma Conta Que Não Fecha” apontam a existência, em 2013, de quase 13 milhões de terceirizados no país, o que corresponde a 26% do mercado formal de trabalho, além disso, eles recebem, em média, 24% a menos, trabalham três horas semanais a mais e ficam a metade do tempo no emprego.
Hélio José finalizou falando que é preciso analisar o projeto e abrir o debate mais vezes. “Os direitos dos trabalhadores precisam ser defendidos e esse projeto não pode ser aprovado do jeito que foi na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O projeto amplia a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, só é permitida a terceirização em atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.
Fotos: Renan Araujo
Fonte: Donny Silva
