Conhecida como “PEC Humberto Martins”, já que o maior interessado em ocupar a próxima vaga no STF é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais superiores.
A matéria segue para análise do Senado. Lá, Humberto Martins tem apoio do amigo senador Flávio Bolsonaro, que deverá ajudar na aprovação final.
A mudança atinge os indicados aos seguintes tribunais: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM) – em relação aos indicados civis.
Essa PEC caiu como um banho de água fria nos jovens advogados que sonham chegar ao ápice da carreira.
O culpado por essa PEC do atraso? O deputado federal Cacá Leão (PP-BA).
Aliás, deveria haver concurso público para postulantes aos tribunais e não apadrinhamento político.
