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Em meio às pressões por mais transparência e justiça econômica, o governo federal decretou, em agosto do ano passado, o fim de uma das práticas mais controversas do setor de benefícios corporativos: os rebates. O Decreto 11.678/2023 marcou uma virada na regulação dos vales-alimentação e refeição ao proibir que operadoras ofereçam bonificações ocultas às empresas contratantes — um mecanismo que favorecia grandes corporações, distorcia preços e excluía pequenos comércios do sistema.
Na teoria, a mudança representa um avanço no equilíbrio da cadeia. Na prática, porém, a regra ainda está longe de ser plenamente respeitada. Mesmo com a proibição em vigor, há relatos diários de estabelecimentos que continuam sendo pressionados a aceitar acordos que reproduzem, na essência, a mesma lógica dos rebates. Segundo empresários do setor, algumas operadoras seguem cobrindo taxas ou oferecendo vantagens paralelas para manter contratos. “Ainda há muita informalidade. A percepção é de que o jogo mudou, mas os jogadores continuam os mesmos”, comenta um executivo do setor sob anonimato.
O rebate funcionava como um valor devolvido às empresas contratantes, enquanto o custo era repassado aos comerciantes credenciados. Segundo estudo da LCA Consultores, as taxas cobradas dos estabelecimentos chegavam a 10%. Dependendo do volume e do perfil da operação — especialmente quando o estabelecimento recebe no mesmo dia ou tem alta concentração de vendas com um só operador —, essa taxa podia ser ainda maior. A consequência direta era a exclusão de pequenos negócios, que se viam obrigados a recusar os cartões ou operar no prejuízo.
Com o fim oficial da prática, a expectativa é de uma economia de até R$ 5,36 bilhões por ano no setor de alimentação fora do lar. A medida, se cumprida, pode reequilibrar a estrutura de custos e conter a inflação do setor. “Era uma distorção silenciosa. O trabalhador perdia poder de compra e nem percebia. A mudança tem potencial de ampliar a inclusão dos pequenos comerciantes e devolver poder de escolha ao consumidor”, afirma Andre Purri, CEO da Alymente.
Nos departamentos de Recursos Humanos, o fim dos incentivos ocultos também muda os critérios de decisão. Com o reequilíbrio do sistema, fatores como capilaridade da rede, experiência do usuário e aderência à cultura da empresa ganham mais peso. No entanto, enquanto a fiscalização não for mais ativa e rigorosa, a transformação corre o risco de permanecer apenas no papel.
O decreto prevê multas de até R$ 50 mil e o descredenciamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas especialistas alertam que a eficácia da medida depende diretamente da fiscalização. Sem ela, o mercado pode apenas reembalar práticas antigas, frustrando a promessa de um sistema mais justo para quem realmente importa: o trabalhador e o pequeno comerciante. |
