Por pressão de parte do setor produtivo, a Câmara Legislativa estuda derrubar o decreto do governo responsável pela regulamentação do Pró-DF. A questão é extremamente polêmica. Publicado no ano passado, o decreto prorrogou o prazo para adequação de 1.816 empresas. Caso venha a tombar, todas cairão no limbo jurídico e perderão os benefícios do programa. Por outro lado, segundo empresários, o decreto gerou distorções no programa prendendo os empreendimentos às obrigações Pró-DF além das regras iniciais.
A versão do GDF
Segundo o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, a pressão pela queda do decreto parte do mais puro desejo pela especulação imobiliária. “Poucos empresários querem receber os imóveis com 90% de desconto e não pagar as contrapartidas. Não querem gerar emprego e renda no prazo de cinco anos. Querem vender o terreno por 10 vezes o valor que pagaram”, critica. De acordo com Bernardes, o decreto só foi publicado para prorrogar o prazo de regulamentação das ditas 1.816 empresas. Mesmo que seja derrubado, a lei do Pró-DF continuará valendo, com as mesmas regras. O problema é que, se ele cair na totalidade, 1.816 empresas ficarão sem cobertura, querendo ou não.
A versão dos empresários
Em sentido oposto, o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Pires, julga que o Pró-DF deixou de ser atrativo para o setor produtivo há muito tempo. Para Pires, o decreto gerou uma grande insegurança jurídica para os empresários. “Depois de cumprir todas as obrigações, os empresários podem ficar presos ao programa mesmo depois de receber a titularidade dos terrenos. Isso está errado. O mercado tem que ser livre. Este governo só sabe cobrar impostos e atrapalhar. Já caminhamos para 15 mil empresas fechadas neste ano. Eu queria saber do secretário de economia: Quantos empresas o governo atraiu para o DF nestes últimos dois anos?”, questiona Pires.
Fonte: Do Alto da Torre/Jornal de Brasília
