“Um homem sozinho pode mais que 513 deputados, 81 senadores e a presidência da República”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) em critica à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes (STF), que deu razão ao Governo Federal no uso do IOF como instrumento arrecadatório, contrariando o entendimento do Parlamento.
Durante pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (16/7), Oriovisto lamentou que temas de grande impacto nacional estejam sendo decididos individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que o Supremo deveria atuar de forma colegiada e cobrou o avanço da PEC 8/2021, de sua autoria, que visa restringir decisões monocráticas na Corte. A proposta já foi aprovada pelo Senado e pela CCJ da Câmara dos Deputados, mas permanece parada na Câmara.
“Não é possível que a Câmara dos Deputados continue engavetando a PEC que pede o fim das decisões monocráticas, sem tirar nenhum poder do Supremo, pelo contrário, dando o poder a ele. Eu quero lastimar profundamente o quanto o Congresso se apequena hoje, o quanto a República se apequena hoje, porque um homem sozinho pode mais que todo o mundo ”, declarou o senador.
Oriovisto também alertou sobre a tramitação da PEC 66/2023, que que altera regras sobre precatórios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios. Segundo o senador, o texto tenta legislar contra a lógica econômica ao definir o que conta ou não como despesa no cálculo do déficit primário. Além disso, protestou contra a forma como a matéria chegou ao Senado, sem passar pelas comissões nem permitir uma análise detalhada.
“Votar um tema dessa importância sem passar pela CCJ do Senado, sem ler sequer a PEC, é renunciar à pouca importância que ainda temos nesse país”, disse Oriovisto, fazendo um apelo para que o requerimento de urgência da proposta não fosse colocado em votação.
