O Ministério Público Eleitoral impugnou hoje (16) a candidatura ao governo de José Roberto Arruda (PR). Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o registro do ex-governador foi questionado por conta da Lei da Ficha Limpa.
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), candidata a reeleição, também teve a candidatura impugnada. Arruda e Jaqueline foram condenados em segunda instância na semana passada.
O assunto será analisado agora pela Justiça Eleitoral, que decidirá se eles poderão concorrer. Ao todo, o Ministério Público Eleitoral impugnou 21 candidatos registrados no DF. Desses, 11 se enquadram na Lei da Ficha Limpa.
O advogado Francisco Emerenciano, que representa José Roberto Arruda, diz que ainda não foi notificado mas garante que vai recorrer. “Vamos demonstrar que isso não é possível. O MP é parte, não é julgador, e está no seu papel de contestar, mas eu o desafio a demonstrar que a condição de elegibilidade de um candidato pode ser aferida por condenação superveniente, ou seja, após o pedido de registro”, afirma o advogado.
“Ainda que argumentem isso, não há, em toda a jurisprudência, nenhuma decisão nesse sentido de considerar uma condenação que sequer foi publicada pelo TJDF como algo que possa gerar efeitos”, finaliza.
Fonte: Coluna Eixo Capital/Correio Braziliense
