Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) decidiu apresentar projeto de lei para revogar a criação do cargo de juiz de garantias. O texto está pronto, mas passará a tramitar apenas no retorno do recesso do Congresso Nacional, que ocorre no início de fevereiro.

Para Olimpio, o “juiz da impunidade” é um “verdadeiro retrocesso e atrapalha o combate à corrupção”, avalia.

A criação da figura do juiz de garantias foi criada no fim de dezembro, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Pela enxurrada de divergências sobre a eficácia do papel do novo magistrado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do novo formato do Judiciário por 180 dias.