Entre os 24 deputados titulares na CLDF atualmente, 18 tentarão a reeleição para permanecer na Casa, mas o eleitor está atento e a renovação na CLDF deverá ser gigante nestas eleições.
Até agora o eleitor brasiliense não engoliu o fato da base do governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa do DF ter atuado fortemente contra a instalação da CPI da Pandemia, após a prisão da cúpula da Secretaria de Saúde em 2020, no âmbito da operação Falso Negativo, sobre irregularidades em compra de testes para Covid-19.
Na manhã do dia 20 de agosto de 2020, o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo foi preso preventivamente, em uma operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por supostas fraudes na compra de testes de Covid-19 pelo governo de Ibaneis Rocha.
Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. Entre os detidos estavam:
Francisco Araújo – secretário de Saúde do DF
- Ricardo Tavares Mendes – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF
- Eduardo Hage Carmo – subsecretário de Vigilância à Saúde do DF
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego – secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
- Jorge Antônio Chamon Júnior – diretor do Laboratório Central do DF
- Ramon Santana Lopes Azevedo – assessor especial da Secretaria de Saúde do DF
Havia ainda um mandado de prisão contra o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde, Iohan Andrade Struck. Ele não foi encontrado pelos investigadores naquele dia e posteriormente se entregou.
E mesmo diante do escândalo que abalou a Secretaria de Saúde e revoltou a população, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) rejeitou, em 19 de maio de 2021, o recurso do deputado distrital Leandro Grass (Rede) pela instalação da chamada CPI da Pandemia. No começo de maio daquele ano, o documento recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por entender haver “inexistência de fato determinado” para a investigação sobre uso do dinheiro público durante a pandemia, mesmo após a prisão do Secretário de Saúde do DF em agosto do ano passado em uma operação sobre irregularidades em compra de testes para Covid-19.
A decisão ocorreu um dia depois de os distritais da base governista fazerem uma manobra esvaziando o quórum no momento da discussão do tema. O requerimento da criação foi arquivado por 12 votos a 8, e uma abstenção.
Chama a atenção que deputados que anteriormente haviam assinado o requerimento à favor da investigação, ou faltaram a sessão ou voltaram atrás e votaram contra a CPI da Pandemia. Confira como votou cada deputado:
Votaram contra a CPI da Pandemia:
Agaciel Maia (PL)
Cláudio Abrantes (PDT)
Delmasso (Republicanos)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Valdelino Barcelos (PP)
Robério Negreiros (PSD)
Daniel Donizet (PL)
Reginaldo Sardinha (Avante)
Roosevelt Villela (PSB)
Esses últimos 3 deputados haviam assinado o requerimento em favor da criação da CPI da Pandemia em julho de 2020 e voltaram atrás contra a investigação em 2021.
A abstenção foi de Fernando Fernandes (PROS)
A favor à CPI:
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Fábio Felix (PSol)
João Cardoso (Avante)
Júlia Lucy (Novo)
Leandro Grass (Rede)
Reginaldo Veras (PDT)
Faltaram à sessão:
Jorge Vianna – que assinou o requerimento a favor da CPI da Pandemia
Jaqueline Silva – que assinou o requerimento a favor da CPI da Pandemia
José Gomes
A CPI da Pandemia foi proposta para investigar a gestão do governo Ibaneis Rocha na condução da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e, desde que seu pedido de instalação começou a tramitar, envolveu uma série de debates políticos e questionamentos sobre procedimentos regimentais. Autor do requerimento para instalar a CPI da Pandemia, Leandro Grass (Rede), afirmou, à época, que preparava ação na Justiça contra decisão do plenário.
Outro fato muito estranho, foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF não ter encontrado elementos para instalar a CPI da Pandemia. E pior: os membros da CCJ afirmaram que havia “inexistência de fato determinado” para a investigação sobre uso do dinheiro público. “Inexistência”? Foi o maior escândalo da história da SES e os distritais, que deveriam investigar, simplesmente ignoraram!
Tal omissão poderá custar caro a distritais da base governista.
