Entenda como as contas públicas chegaram ao rombo de R$ 170,5 bilhões

Nesta semana, o governo federal enviará ao Congresso Nacional proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões.

Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Sem falar na meta de superávit estimada no final de 2015.

A fixação da meta em déficit de até R$ 170,5 bilhões resulta dos seguintes fatores:

– Déficit previsto no relatório bimestral: R$ 113,9 bilhões
– Recomposição do contingenciamento temporário de março: R$ 21,2 bilhões
– PAC: R$ 9,0 bilhões
– Defesa: 3,5 bilhões
– Saúde: 3,0 bilhões
– Estados e outros passivos: 19,9 bilhões

Em 2015, o governo da presidente Dilma enviou ao Congresso o projeto de lei de diretrizes orçamentárias estimando para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) superávit primário – economia a ser obtida para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) enquanto estados e municípios teriam superávit de R$ 6,6 bilhões (0,11% do PIB).

Assim, o chamado setor público consolidado teria superávit de R$ 30,6 bilhões. O projeto foi aprovado e converteu-se na Lei 13.242, de 30 de Dezembro de 2015. Com o agravamento da recessão econômica, a arrecadação do governo sofreu queda abrupta. Assim, em março de 2016, o então ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, encaminhou proposta para que a meta fosse revista.

Considerando as autorizações solicitadas para que fossem abatidas da nova meta as frustrações de receitas e a alocação de recursos para áreas estratégicas, a meta final com os abatimentos passou a ser um déficit de até R$ 96,65 bilhões.

Após a posse do governo em exercício, entretanto, a nova equipe econômica reviu as estimativas e entendeu como inevitável propor ao Congresso nova meta fiscal para 2016. O atual ministro, Henrique Meirelles, e sua equipe, entendem que deva ser somado ao rombo de R$ 96,65 bilhões outras parcelas.

De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro, embute “riscos fiscais” e pagamento de passivos a despesas já contratadas, mas não contempla medidas econômicas, que serão anunciadas nas próximas semanas.

Segundo ele, a meta de até R$ 170,5 bilhões, para este ano, é um “teto”. Deste modo, explicou ele, o objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. “Existem medidas a serem tomadas de curto, médio e longo prazo que não estão mencionadas nesse orçamento. Porque são medidas futuras. Serão, se aprovadas, incorporadas neste e em outros orçamentos”, explicou ele.

Jucá justificou a grande diferença em relação à proposta de déficit que havia sido formulada pelo governo Dilma dizendo que o objetivo é evitar a necessidade de voltar a pedir a mudança da meta ao Congresso.

“Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só. Ações virão que apontarão à sociedade que a visão deste governo é diferente da do outro governo porque não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal”, disse.