Projeto de iniciativa da distrital Luzia de Paula busca obrigar hotéis, pensões, albergues e outros estabelecimentos destinados à hospedaria a criar e a manter ficha de identificação de crianças e adolescentes, acompanhadas ou não de responsáveis legais, que neles se hospedarem.
Pela proposta, a ficha de identificação deverá ser preenchida com base em documento oficial da criança ou adolescente, devendo ainda conter nome completo, data de nascimento, naturalidade, nome completo e número da documentação do representante legal, além da origem e destino.
O estabelecimento de hospedagem que descumprir a determinação legal deverá ser penalizado com multa de quinhentos a mil reais, além de correr o risco de ter o alvará de funcionamento suspenso.
“A proposta visa auxiliar a Polícia na busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Distrito Federal, bem como facilitar o combate à prostituição infanto-juvenil, pois, o estabelecimento da obrigatoriedade para que hotéis, albergues e pensões identifiquem as crianças e adolescentes que neles se hospedarem, facilitará sobremaneira a ação dos agentes públicos que atuam na proteção dos menores “, justifica a parlamentar.
O projeto encontra-se em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Legislativa e a Deputada espera que ele seja aprovado o mais rápido possível, de forma que as crianças passem a contar com mais um instrumento destinado a sua proteção.
