Depois de muita discussão, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa decidiu, por consenso, abrir processos para apurar supostas infrações ao decoro parlamentar pelos cinco distritais citados na Operação Caixa de Pandora: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB) e Rogério Ulysses (sem partido).
Os distritais decidiram também que vão expedir ofícios para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Polícia Federal para que encaminhem à Câmara Legislativa, o mais rápido possível, o inquérito completo relativo à Operação Caixa de Pandora, enfatizando que o não-atendimento prejudicaria a apuração das denúncias pela Câmara Legislativa.
Ficou decidido também na reunião que, caso não ocorra nenhum fato relevante até o fim do recesso legislativo de julho, eles deverão escolher os relatores dos processos contra os distritais acusados, na próxima reunião ordinária de 26 de agosto.
Antes de chegarem ao consenso, o presidente da Comissão de Ética, deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), defendeu que eles só deveriam esperar o encerramento do processo 650/2009, previsto para o próximo dia 30, a fim de deliberarem sobre a abertura de processo contra os cinco distritais citados. Depois da abertura dos processos, enfatizou que aquela medida “não pode ser considerada como uma condenação prévia”.
A deputada Erika Kokay (PT) pregou a que aquela comissão não poderia ficar esperando a divulgação da conclusão do inquérito, sem se saber ao certo quando o inquérito será concluído. “Investigar não significa atribuir culpa aos distritais”, ressaltou.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que foi o relator ad hoc daqueles pedidos de abertura de processo, defendeu que a suspensão do sobrestamento só ocorresse após o recebimento das informações requisitadas à Polícia Federal e STJ, lembrando que faltam pouco mais de três dias úteis para o recesso legislativo de julho. Mas, sem unanimidade, retirou a proposta.
Audiências públicas – Os deputados da Comissão de Ética aprovaram na reunião de hoje, por unanimidade, três requerimentos da deputada Erika Kokay (PT) para a realização de audiências públicas. Uma delas vai discutir a situação dos concursados da Secretaria de Justiça, outra debaterá a prestação de contas da Secretaria de Justiça do DF em relação à implantação dos 33 conselhos tutelares. A terceira vai discutir a situação dos concursados da Polícia Civil.
Na reunião da Comissão os distritais aprovaram ainda quatro outro itens que estavam na Ordem do Dia. Entre eles, por exemplo, o projeto de lei 741/2008, do deputado Rogério Ulysses (sem partido), “que proíbe a contratação, pelo GDF, de empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bens de consumo, cujos proprietários, acionistas e dirigentes, sejam parlamentares ou parentes consanguíneos ou por afinidade destes”.
