Um dos principais pontos discutidos no projeto de lei 1914 é relacionado à nomeação de concursados
Flávio Moraes
ROBERVAL EDUÃO
CLDF volta do recesso somente em agosto
Foi aprovada na noite da última terça-feira (1º), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei nº 1.911/2014, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Governo do Distrito Federal (GDF) para o ano de 2015.
O governador que for eleito no DF nas eleições de outubro terá um orçamento aproximado de R$ 36 bilhões para o próximo ano. Este é o valor de referência, com base nos gastos deste ano com pessoal, dívida pública e as regras de aplicação e remanejamento de verbas. Deste montante, R$ 23,2 bilhões serão provenientes de arrecadação do GDF e os R$ 12,8 bi restantes, oriundos do Fundo Constitucional.
A verba proveniente do fundo é destinada à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, estabelecidos pela Constituição Federal.
Um dos principais pontos discutidos no projeto de lei 1914 é relacionado à nomeação de concursados. Segundo o texto original, seriam destinados, no poder executivo, aproximadamente R$ 219 milhões da receita para pagamento de 6.191 servidores aprovados em concurso público que seriam nomeados no próximo ano. Com a emenda modificativa, foram acrescidos 2.066 vagas, aumentado o valor destinado ao pagamento anual destes servidores em cerca de R$180 milhões. Já no no Legislativo, seriam nomeados 202 servidores, com gasto estimado de mais de R$ 22 milhões.
Os aprovados destes concursos são médicos, técnicos de enfermagem, defensores públicos, procuradores, agentes de vigilância ambiental entre outros, totalizando 17 categorias beneficiadas.
O GDF prevê uma despesa de pagamento com pessoal de 44,97% da receita líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê um limite de 46,55%.
A sessão que aprovou o projeto de lei começou no início da tarde e só terminou após as 23 horas, depois de serem apreciados 65 emendas dos deputados distritais. A CLDF entrou em recesso parlamentar e voltará às suas atividades no dia primeiro de agosto.
Entenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um mecanismo de transparência e gestão fiscal, que contém as metas relativas às receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o próximo ano.
Com a LDO, o governo precisa
informar a estimativa de gastos com pessoal, estipular limite para
o montante da dívida pública
e definir as regras de aplicação e remanejamento de verbas.
Fonte: Jornal Alô
