O deputado Wasny de Roure(PT-DF) comemora a aprovação em segundo turno, do projeto de lei complementar que altera a política de regularização fundiária de terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social no DF. O PLC nº 54/2015 estabelece que os valores de venda e das parcelas de financiamento serão atualizados de forma anual pelo IGPM, sem a incidência de juros.
A venda estará disponível às unidades imobiliárias erguidas até 31 de dezembro de 2006, conforme o previsto na Lei Complementar nº 806/2009. Segundo o GDF, mais de mil entidades poderão ser beneficiadas pela proposta, que prevê o parcelamento do pagamento em até 240 vezes – ou seja, 20 anos.
O valor de venda dos imóveis gerou debate entre alguns distritais. O PLC estabelece que o imóvel será avaliado considerando seu valor em 2006. Na opinião de Wasny, este valor deveria ser corrigido para o ano em que a venda for iniciada. Esta é uma conquista de extrema importância para a comunidade religiosa e assistencial e uma luta que já dura mais de duas décadas. Ao longo desses anos, Wasny trabalhou ao lado de Representantes do Fórum das Entidades Religiosas e Sociais do DF na construção de um modelo que solucionasse uma questão tão complexa. Parabéns a todos que ajudaram na aprovação desse projeto.
