Contra o “ativismo judiciário”, quando o Supremo julga temas que ainda não são consenso no Congresso, como a criminalização da homofobia, integrantes das bancadas evangélica e do agronegócio entraram no circuito para apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder para derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto permite que deputados e senadores possam anular julgamentos que não tenham decisões por unanimidade dos ministros da Corte.
A bancada ruralista tem 245 integrantes na Câmara e 39 no Senado. Já a frente parlamentar evangélica reúne 201 deputados e oito senadores. Defensores da proposta esperam que o apoio de representantes do agronegócio e evangélicos seja suficiente para alcançar as 171 assinaturas necessárias para fazer a PEC andar na Câmara.
Já que o Senado, sob o comando do senador Rodrigo Pacheco não faz sua parte, a Câmara decidiu colocar ordem. basta de decisões monocráticas!
