O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a aprovação do Projeto de Lei nº 1.482/2019, que tipifica de forma específica os crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis.
O país convive com um cenário preocupante: mais de 14 milhões de litros são furtados anualmente apenas dos oleodutos da Transpetro, gerando prejuízos superiores a R$ 600 milhões. Além disso, fraudes, adulterações e sonegação drenam cerca de R$ 30 bilhões por ano dos cofres públicos, enfraquecendo a competitividade do mercado formal e alimentando a atuação de organizações criminosas.
Os impactos desses crimes não se limitam à economia. O furto e o roubo de combustíveis, muitas vezes realizados de forma amadora, colocam em risco a vida de comunidades inteiras, expostas a explosões, incêndios e contaminação ambiental grave. Casos como a tragédia ocorrida no México, em 2019, quando mais de 90 pessoas morreram após a explosão de um duto perfurado, demonstram a gravidade desse tipo de crime. No Brasil, essas práticas comprometem o abastecimento de cidades e a segurança energética nacional, além de colocar em risco a fauna, a flora e os recursos hídricos.
O PL 1482 traz avanços indispensáveis ao endurecer penas, criminalizar a receptação e prever medidas mais eficazes, como a interdição de estabelecimentos envolvidos e a alienação antecipada dos combustíveis apreendidos. “A aprovação desse projeto é fundamental para proteger vidas, preservar o meio ambiente, reduzir distorções de mercado e enfraquecer o crime organizado. Estamos falando de uma legislação moderna, capaz de dar uma resposta efetiva a um problema que afeta todo o país”, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL.
