Setor está entre os setores considerados essenciais no PLC,
como combustíveis, energia elétrica e transporte público
A aprovação nesta segunda-feira (dia 13) pelo Senado do Projeto de Lei (PLC 18/2022) que limita em 17% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai imprimir mais investimentos em conectividade de telecomunicações , que foi incluído entre os serviços considerados essenciais, ao lado de combustíveis, energia elétrica e transporte público. A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy.
” O fato de o setor de telecomunicações ser altamente competitivo vai contribuir para que o limite do ICMS cause efeito nos preços dos serviços”, salienta Vivien Suruagy. Nota técnica elaborada pela Superintendência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aponta que a redução do ICMS trará importante impacto no preço final dos serviços do setor, com uma redução geral média de 11% para os consumidores.
Vivien Suruagy ressalta que a carga tributária brasileira é a mais elevada no mundo e é preciso uma mudança. De acordo com ela, a alíquota do setor pode chegar a 37% somente no ICMS. No total, lembra, a área de telecomunicações paga anualmente cerca de R＄ 62 bilhões em tributos. “Não há sentido em estabelecer valores que inibem a digitalização do País e penalizam o consumidor, que está sobrecarregado com inflação de mais de 12%”, destaca.
Segundo a presidente da Feninfra, a medida ainda pode estimular a expansão do setor, garantindo empregos, gerando novas investimentos e ampliando a conectividade. “Foi importantíssima a manutenção do setor entre os considerados essenciais . O País poderia até ficar alguns dias sem transporte de carga, mas não é possível sobreviver um minuto sem infraestrutura de telecomunicações”, diz .
“Precisamos de incentivos aos investimentos e redução tributária. O leilão do 5G, a necessidade de conectividade em áreas rurais e periferia nos impõem grande responsabilidade, formação de mão de obra e capacitação das empresas”, complementa.
A presidente da Feninfra lembra que, somente no 5G, serão arrecadados R＄ 47 bilhões pela União. “No total, temos 342 milhões de contratos de conectividade entre telefonia e banda larga móvel, telefonia e banda larga fixa, e TV por assinatura, gerando empregos e investimentos essenciais para o País”, complementa.
Vivien Suruagy salienta que os serviços de telecomunicações são cada vez mais essenciais, sobretudo após a pandemia de Covid-19. “O trabalho híbrido ficará para sempre. Durante a pandemia, a internet foi mais demandada em razão da migração de atividades básicas para o ambiente digital. Em 2021, houve crescimento da banda larga de 14% no número de acessos “, lista.
A presidente da Feninfra finaliza que o Brasil ainda tem inúmeros desafios para levar conectividade para a maioria da população. “Há uma forte desigualdade no aproveitamento das oportunidades no ambiente on line. Usuários da classe C realizaram mais cursos à distância, mas em proporções sempre inferiores a classe A. Serviços de banda larga deixaram de ser mero luxo e hoje são uma necessidade”, ressalta.
A aprovação pelo Senado teve 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados.
