O distrital Alírio Neto (PEN) tem o objetivo de se eleger como deputado federal ou senador. Dentro da Câmara Legislativa do DF, pretende aprovar nos próximos meses a Lei de Defesa do Contribuinte
JURANA LOPES
jcosta@grupocomunidade.com.br Redação Jornal da Comunidade
Como se sente assumindo o mandato desta legislatura, agora?
Este é o meu terceiro mandato, mas trabalho na CLDF desde 1990, não como parlamentar, mas como funcionário, então conheço bem a Casa. Quando ela foi fundada, fui diretor legislativo. A minha missão nesses últimos meses aqui é aprovar um dos projetos que tive a iniciativa pioneira no Brasil, que é a Lei de Defesa do Contribuinte. Pois, ou eu consigo um mandato para deputado federal, que é o meu objetivo, ou efetivamente a gente parte para a aposentadoria em um processo eletivo.
Qual sua expectativa para o restante do mandato?
Aprovar a Lei de Defesa do Contribuinte é a minha meta. Esse projeto está na Casa desde 1990. É um projeto que já foi para as comissões e pegou porque a Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF fez duas mil cópias e mandou para o Brasil todo. Em vários estados virou lei. É um projeto que busca afirmar quais são os direitos do cidadão em relação ao Estado, aos serviços prestados pelo governo. A tendência é que as Unidades da Federação que adotam esse tipo de proposta passe a ter uma credibilidade maior, uma forma maior da sociedade cobrar os serviços a serem prestados, seja em uma delegacia ou em um pronto-socorro, ou até mesmo em prestadoras de serviços como Caesb e CEB.
Podemos dizer que trata-se de um projeto polêmico?
Esse é um projeto polêmico porque quebra muitos entraves corporativos com relação ao Estado, principalmente ao serviço público, que tem dificuldade de entender da necessidade de prestar um bom serviço à sociedade, pois é um novo foco que a gente dá no serviço público. O servidor público não buscaria mais o seu ganho de recuperação salarial por movimento grevista, ele buscaria pela boa prestação de serviço, se ele atende bem, ele é avaliado pelo cidadão na mesma hora e uma parte da gratificação dele seria dessa obrigação de avaliação imediata. Parte da gratificação seria oriunda dessa avaliação. O foco tem que mudar, ao invés de um movimento grevista para pedir aumento, o servidor tem que atender bem, ser avaliado bem pela sociedade e isso significaria o aumento.
Quais os outros projetos que pretende aprovar?
Tenho uma série de outros projetos apresentados às comissões, principalmente na questão do meio ambiente, da defesa da vida da fauna e da flora e, em especial, da conservação do sistema hídrico da cidade. São muitas propostas nessa área, pois o PEN tem esse compromisso. Esses são projetos menos polêmicos e mais tranquilos para serem aprovados.
Como o senhor define o seu trabalho na secretaria de Justiça?
Ninguém queria aceitar o convite para assumir a pasta, pois era uma secretaria totalmente desprestigiada. Foi um grande desafio, mas eu tinha um projeto, o Pró-Vítima foi o primeiro projeto instalado. Eu criei uma subsecretaria de enfrentamento às drogas, pois não tinha nada, nenhuma política de enfrentamento às drogas em Brasília, na capital da República. Também criei a gerência de combate ao tráfico de pessoas. Um serviço público como o Na Hora, que é o único serviço que atende 3,7 milhões de pessoas e chega a 98% de aprovação, um serviço como o Procon-DF, que era desrespeitado em Brasília, que agora é uma referência nacional, isso tudo tem sustentação política atrás. O processo das multas telefônicas foi aberto por ordem de serviço minha, para garantir que não tivesse nenhuma interferência política, para ser puramente técnica. Foram R$ 18 milhões em multas, transitado e julgado, não tem mais recurso, vão ter que pagar.
Sobre as eleições deste ano, qual a sua expectativa pessoal?
Eu acho que muito dos meus projetos são da área federal, eu tenho que concorrer a um cargo no Legislativo Federal, porque quem quer discutir a questão do enfrentamento às drogas, que eu vejo de forma diferente: não acho que a gente pode combater as drogas só por repressão, nós fracassamos nisso, é preciso ter outro foco, utilizando da cultura e da educação. Além disso, também defendo os direitos humanos da vítima e isso tem que ser levado para todo o Brasil. Recebo comissões de vários estados para acompanhar o que está sendo feito aqui em Brasília, isso tem que ter em todos os lugares, não dá para falar em direitos humanos de qualquer pessoa sem começar pelo cidadão direito. O projeto Liberdade foi criado por mim há 16 anos, possui 1.700 presos trabalhando em todas as administrações regionais, além disso eles também estão estudando, muitos fazem cursos profissionalizantes, ou seja, é um projeto interessante. A minha expectativa pessoal é ganhar as eleições, claro, para um cargo no Legislativo Federal, mas também eleger os companheiros que estão no PEN e no PHS, que são os partidos irmãos aqui em Brasília, que caminha com a mesma proposta de política pública, temos um pacto de irmandade.
Entrará na disputa concorrendo a qual cargo?
Bom, formamos um grupo aqui na Casa chamado G5, que reivindica o espaço do Senado. Claro que eu tenho um projeto todo voltado para o Legislativo Federal, onde está incluído deputado federal ou senador. Eu obviamente, sei que todo o meu projeto foi construído para deputado federal, mas se cair a possibilidade de ser candidato a senador eu estou dentro, disputo tranquilamente com qualquer um dos pré-candidatos, se me der o espaço de TV, coisa que nunca tive devido aos meus partidos. Sempre ganhei eleição pelo meu trabalho e não por propaganda em televisão. O G5 está sendo convidado para conversar com vários outros segmentos, obviamente nós temos a tendência e o compromisso de estar na atual chapa. Mas é natural que o partido busque o espaço que viabilize as eleições dos seus filiados, que defenda as nossas propostas de políticas públicas. Então, se isso se tornar inviável em algum lugar, temos que buscar nosso caminho em outro. Em princípio, o G5 vai continuar compondo a base aliada.
O PEN vai continuar apoiando o atual governador, Agnelo Queiroz?
Em nossa convenção será somente no dia 28 de junho, nós temos a tendência natural de continuar na chapa do governador Agnelo, desde que viabilizada a possibilidade de eleger nossos candidatos. Fomos convidados para uma reunião com Rodrigo Rollemberg (PSB) e com a Eliana Pedrosa (PPS), vamos ouvir todos que estão nos procurando.
Qual é o objetivo do partido nessas eleições?
Eleger deputados distritais, pelo menos dois, e um deputado federal. Não temos muito tempo de TV, por isso eu falo que a candidatura ao Senado é diferente de candidatura a deputado, pois como é um cargo majoritário, tem mais tempo para falar na televisão, aí teremos chance de falar de nossos projetos.
Como o senhor vê as eleições de 2014?
Essa será a eleição mais difícil na história do Distrito Federal e do Brasil. A questão da Copa do Mundo, as manifestações devem gerar interferência no processo eleitoral, com possibilidade de confronto, ao meu ver. Além disso, ainda tem a crise da Pandora, que deve levar uns dez ou 15 anos para acabar em Brasília, na minha opinião.
Como avalia a disputa para o Palácio do Buriti?
Eu acredito que haverá um segundo turno e isso é uma oportunidade para a gente aferir melhor qual a proposta melhor para Brasília. Dificilmente essa eleição irá se decidir em um único turno, pelos candidatos e pesquisas dá para chegar a essa conclusão. Isso é muito bom, porque quando você tem a possibilidade de uma discussão em segundo turno a gente analisa as propostas políticas, o produto. Eu acho que o Agnelo estará no segundo turno.
Na sua opinião, haverá uma grande renovação na Câmara Legislativa?
Mesmo com a crise da Pandora sempre tem uma renovação de 50% no poder Legislativo, tanto no Estadual quanto no Federal. Geralmente é 50%, 55%, 52%, às vezes até 58%, isso é histórico e não ocorre só em Brasília, mas em todo o país.
O senhor acredita que o PPCUB e a LUOS serão votados ainda este ano?
Eu acho difícil serem finalizados, pois são projetos muito polêmicos. Acho que o processo eleitoral influencia muito daqui para frente, pois haverá as convenções partidárias no mês de junho. Então, as composições de candidaturas e de coligações, principalmente as de deputados distritais e federais vão tomar um tempo imenso. Quem tem mandato vai estar inteiramente envolvido nisso.
O senhor ficou três anos à frente da Secretaria de Justiça. Como foi sua atuação?
Posso resumir com o Na Hora, que hoje é o único serviço público com quase 100% de aprovação da sociedade. Quando eu falo de aprovação é de bom e ótimo. Nós não contamos a nota regular. Peguei o Procon-DF que era basicamente apagado e hoje é referência nacional. É o único Procon no Brasil que multou as telefônicas em R$ 18 milhões, o único Procon que multou os planos de saúde em R$ 4,8 milhões, o único que tem um atendimento digital e uma Escola do Consumidor.
Quais as conquistas e avanços da pasta?
Quando assumi a pasta não tinha nenhuma pessoa internada no Distrito Federal por dependência química pelo Governo do Distrito Federal, fizemos um projeto para o GDF e 3.500 pessoas foram internadas nos convênios da Secretaria de Justiça para tratar da dependência química, isso em três anos e meio. É um número relevante, considerando que antes era zero. Além disso, não tinha política de prevenção contra as drogas, 400 mil pessoas participaram dos projetos da Secretaria de Justiça de prevenção contra as drogas.
Quais projetos de destaque criados pela Secretaria de Justiça?
O Pró-Vítima é um projeto fantástico, o único da América Latina. Sempre se falava em direitos humanos do acusado, do assassino, do ladrão, mas nunca nos direitos humanos da vítima. São 25 mil atendimentos por ano, isso é uma marca muito significativa. Esse atendimento não criou nenhum fator novo, busca criar um colchão de proteção da vítima nesse momento de dor, seja com advogado, que nós fornecemos totalmente de graça, ou com psicólogo ou assistente social. A Praça do Cidadão, criada na estação do metrô da 114 Sul, que visa atender as pessoas com deficiência, onde tem os principais serviços para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Lá tem a Central de Libras, a Defensoria Especializada para Pessoas com Deficiência, Passe Livre, são vários projetos em um único local.
Fonte:Jornal da Comunidade
