A Comissão de Constituição e Justiça e a de Economia Orçamento e Finanças estão entre as mais disputadas, seguido da Comissão de Assuntos Fundiários
AMICELA ALVES
aalmeida@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal da Comunidade
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) volta de recesso em fevereiro e uma das primeiras ações será eleger os membros das comissões permanentes. Estão entre as mais cobiçadas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Esta última se torna uma das mais visadas neste ano de 2013 em consequência do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Leia de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que ainda estão em tramitação na Casa.
Uma novidade para a próxima eleição é que agora serão dez as comissões permanentes da Câmara Legislativa. Foi aprovada no final de 2012 a resolução que cria definitivamente a Comissão de Governança, Fiscalização, Transparência e Controle. Por esta, que terá o papel de fiscalizar, a disputa é quase nula, assim como o cargo de corregedor da Câmara, evitado pelos distritais, por conta da tarefa de investigar os colegas. Chico Leite (PT) e Joe Valle (PSB), autores da proposta, seriam os únicos dispostos à presidência da nova comissão.
Criação de comissões
Para criar a comissão, a Câmara extinguiu a Unidade de Controle Externo, como forma de economizar cargos. Assim, os servidores foram aproveitados. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) também participou do projeto, mas, como está na Mesa Diretora, não participa da disputa. A Comissão de Transparência avaliará a eficácia, eficiência, e economicidade de projetos e programas de governo; acompanhará a execução dos planos, políticas públicas e programas dos órgãos ligados ao GDF, e apreciará a compatibilidade da execução orçamentária com os planos governamentais, entre outras funções. “Quero participar de alguma forma, e, se não tiver disputa, melhor. Se tiver a oportunidade, quero presidi-la, mas pelo menos membro, assim como na CCJ”, disse o deputado Chico Leite.
Composição das permanentes
Cada comissão permanente da Câmara Legislativa do DF têm cinco membros efetivos, sendo um presidente e um vice-presidente, eleitos entre seus membros.
Atualmente, a Câmara Legislativa conta com nove comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Ainda: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP); Comissão de Assuntos Fundiários (CAF); Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC1); Comissão de Segurança (CS); e, Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).
Função das comissões e composição atual
Comissão de Constituição e Justiça
• CCJ é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação.
Presidente: Chico Leite (PT)
Vice-presidente: Robério Negreiros (PMDB)
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
• A CEOF é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à economia, orçamento e finanças.
Presidente: Agaciel Maia (PTC)
Vice- presidente: Claúdio Abrantes (sem partido)
Comissão de Assuntos Sociais
• A CAS é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à política de combate às causas da pobreza; proteção à infância, à juventude e ao idoso; e política de integração social, entre outros.
Presidente: Liliane Roriz (PSD)
Vice- presidente Luzia de Paula (PEN)
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
• A CDDHCEDP é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à defesa dos direitos humanos, cidadania, ética e decoro parlamentar.
Presidente: Arlete Sampaio (PT)
Vice-presidente: Doutor Michel (PEN)
Comissão de Defesa do Consumidor
• A CDC é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à defesa e à proteção do consumidor.
Presidente: Celina Leão (PSD)
Vice- presidente: Cristiano Araújo
Comissão de Assuntos Fundiários
• A CAF é a comissão permanente que trata dos assuntos relacionados ao ordenamento territorial, à política fundiária, à habitação e à utilização dos recursos hídricos, dentre outros.
Presidente: Cláudio Abrantes (sem partido)
Vice- presidente: Wasny de Roure (PT)
Comissão de Educação, Saúde e Cultura
• A CESC é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à educação, saúde e cultura.
Presidente: Washington Mesquita (PSD)
Vice-presidente: Eliana Pedrosa (PSD)
Comissão de Segurança
• A CS é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados à segurança pública e ação preventiva.
Presidente: Cristiano Araújo
Vice-presidente: Chico Vigilante
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
• A CDESCTMAT é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a desenvolvimento econômico sustentável, ciência, tecnologia, meio ambiente e turismo.
Presidente: Rôney Nemer (PMDB)
Vice- presidente: Olair Francisco (PtdoB)
Fonte: Jornal da Comunidade
