Área de lazer e preservação ambiental
O deputado Delmasso (PTN) realizará Audiência Pública para discutir a implantação definitiva do Parque Ecológico Ezechias Heringer e a definição da sua poligonal, hoje, 9 de junho, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.
Em dezembro do ano passado, Delmasso promoveu audiência pública com a presença da população e órgãos de direito, para discutir os rumos da desocupação da nova poligonal do Parque Ecológico Ezechias Heringer e a sua efetiva implantação.
O parlamentar afirmou que a regularização da Unidade de Conservação deve ser realizada com zelo, para que a população possa usufruir de todos os benefícios advindos do Parque. “Há mais de quatro décadas, na área do Parque Ecológico Ezechias Heringer chacareiros construíram suas vidas e criaram suas famílias naquela localidade”.
Atualmente, 80 chacareiros e suas famílias ocupam área de preservação ambiental no Parque. O impasse entre moradores da cidade e chacareiros já dura vários anos. De um lado, o pedido de desocupação para a implantação plena da área de lazer e preservação ambiental. E do outro, a resistência das famílias que aguardam o cumprimento legal das etapas de remoção, indenização, escolha de novo local para moradia e instalação, previstos na Lei Complementar 827/2010, especialmente no artigo 37: “As populações residentes em unidades de conservação, nas quais sua permanência não seja permitida, serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Poder Público em local e condições acordados entre as partes”, para que então possam desocupar as terras.
