O objetivo do projeto é evitar que o investigado conheça a identidade de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais realizados no DF
Foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa um projeto de lei que preserva a identidade de vítimas e testemunhas nos processos investigatórios da Polícia Civil do Distrito Federal. Trata-se do PL nº 1.157/2009, sugerido por um cidadão e apresentado pelo deputado Chico Leite. “A exposição dos dados pessoais da vítima e da testemunha pode comprometer a segurança dos denunciantes, pois o indiciado tem acesso a esses documentos”, explica o parlamentar, que é promotor de Justiça e professor de Direito Penal.
O projeto de Chico Leite determina que as informações pessoais sejam mantidas em envelopes lacrados, a serem remetidos à Justiça quando da abertura do processo penal. A proposta se coaduna com outra semelhante, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O PL segue agora para votação em plenário.
