CPI DA SAÚDE Nota da Secretaria de Saúde do DF

Não é verdade que haja qualquer preferência na ordem dos pagamentos realizados pela secretaria. Alguns são priorizados em função do interesse público na manutenção da prestação dos serviços contratado, devidamente justificado em todos os processos. Exemplos são a alimentação dos pacientes nos hospitais, pagamentos de UTI e a aquisição de medicamentos.

– Não é verdade que houve, na gestão iniciada em 2015, aquisição de kits de dengue no valor unitário de R$ 55. Desde o início deste governo foram feitas duas compras de teste rápido de dengue, ao custo de R$ 9,30 a unidade. … Em um primeiro momento foram adquiridos 6 mil kits, que totalizaram R$ 55,8 mil e, posteriormente, 6,5 mil unidades, que totalizaram R$ 60,4 mil. Neste momento, tramita na pasta um novo processo para a compra de mais 40 mil testes a R$ 8,48 a unidade.

– Não é verdade que a rede está desabastecida de marca-passos. Houve uma aquisição, em 2015, de 200 aparelhos, que foram entregues à pasta em fevereiro. Ao todo, foram investidos R$ 841,5 mil, valor que engloba os marca-passos, geradores, eletrodos e conjunto de introdutor para eletrodos.

– Que a portaria 276, de 2 de dezembro de 2015, está em vigor e delega novas atribuições ao diretor executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Esta norma faz parte da reestruturação da Secretaria de Saúde que alterou a estrutura administrativa. Assim, o Fundo de Saúde tornou-se responsável pelas despesas e a Subsecretaria de Administração Geral (Suag) passou a ter como atribuição, dentre outras coisas, a administração, tramitação de processos licitatórios e contratações. Tal medida foi tomada para garantir a segregação de funções, o que é recomendado por todos os órgãos de controle.

– Não é verdade que a Secretaria de Saúde dispõe de um contrato, no valor de R$ 12 milhões anuais, para fazer a manutenção de 1,7 mil veículos. Este serviço é prestado por meio de um contrato corporativo do governo de Brasília por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão com a Ticket Car. Trata-se de ata de registros de preços, cujo valor anual máximo é R$ 11.897.987,58. O gasto mensal máximo pode chegar a R$ 991.498,97. O governo de Brasília nunca chegou perto de atingir esses limites anual ou mensal. Na verdade, até o presente momento, tem gerado economia ao governo.

– Que Marcello Nóbrega é economista, tem qualificação e experiência para o cargo que ocupa e nunca foi motorista da senhora Márcia Rollemberg.

– Ao contrário do que foi alardeado e prometido durante a última semana, a sindicalista não apresentou nenhuma prova das denúncias que fez.