A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF) participou das discussões e votação do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (15/15) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara Federal. A Comissão Especial adiou a votação para esta semana. O Fundeb é a principal fonte de recursos para a educação básica do Brasil, atendendo cerca de 40,7 milhões de crianças.
A deputada Paula Belmonte propõe que, do valor total do Fundeb, 20% seja aplicado no período da primeira infância, com estímulos ao atendimento ao grupo de renda mais baixa. Ela também que os recursos sejam destinados a partir de índice de avaliação. “Precisamos que os recursos cheguem verdadeiramente nas comunidades mais carentes e que seja uma educação de qualidade, começando pela primeira infância”, afirma a parlamentar.
A proposta apresentada prevê um Fundeb mais redistribuitivo e também permanente, que esteja garantido na Constituição Federal. A PEC institui que os recursos aumentem gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026, com transferência de cerca de R$ 16 bilhões a mais do que neste ano. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.
Após a aprovação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em Plenário. O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 para garantir os recursos que são destinados para os estados e municípios. A previsão é que o texto final seja aprovado nesta semana.
