A juíza titular da 3a Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, têm sido empecilho para o governador Ibaneis Rocha e para os comerciantes da cidade. A juíza impediu o GDF de dar sequência ao plano de reabertura das atividades não essenciais.
A decisão da juíza Kátia provocou a indignação de trabalhadores e empresários. Cerca de 28 entidades representativas dos setores de serviços e comércio emitiram nota de repúdio.
A juíza, que durante a pandemia recebe pontualmente seu salário, parece desconhecer ou ignorar o que se passa na cidade, onde milhares de pessoas não tem a mesma sorte de ter um emprego público, e que estão passando necessidade absurda.
Durante esse período da pandemia do Covid-19, são muitos os desempregados, empresas que foram à falência e até suicídios. O desesperado bateu na porta de muitas famílias no Distrito Federal e Região Metropolitana.
Falta ao Judiciário um pouco mais de respeito às demais pessoas da cidade que só querem e necessitam trabalhar. Afinal de contas, sem comércio, não há como pagar impostos que mantém os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não é mesmo?!
Confira a Nota de Repúdio
Em defesa da retomada segura dos setores de comércio e serviços do DF
O setor produtivo brasiliense espera que a Justiça reconsidere a suspensão da retomada das atividades de alguns segmentos do comércio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) desconsidera o compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com as entidades produtivas e formulados e aprovados junto com as autoridades sanitárias.
É preciso reforçar que, como o Judiciário, a principal preocupação do comércio também é com a preservação da vida. Por isso, a nossa intenção é de promover uma retomada segura das atividades econômicas. Não podemos ameaçar a população, assim como não podemos perder milhares de empresas e empregos que estão em situação cada vez mais crítica.
Até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, já produziu 30 mil trabalhadores desempregados e um prejuízo de R$ 750 milhões podendo atingir R$ 1,8 bi. Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder no semestre R$ 1,5 bilhão e o de combustível, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há 3 meses sem funcionar.
A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados.
O Governo do Distrito Federal acompanha essa crise com sensibilidade para cuidar dos doentes ao mesmo tempo que estuda a diminuição do isolamento, assistido pelo aconselhamento rigoroso de médicos e técnicos em pesquisa, que geram protocolos de conduta avalizados pelas instituições da Saúde.
A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estavam em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local.
O convite à reflexão e reconsiderações significam um gesto de bom senso e grandeza. No final desse pesadelo que todos vivemos, haverá de reinar um sentimento real de Justiça e respeito ao Estado Democrático de Direito, livre concorrência econômica e equilíbrio entre os Poderes“.
Confira as entidades que assinam a nota de repúdio:
1. Abrasel-DF
2. Sindhobar-DF
3. Fecomércio-DF
4. ADVB
5. Brasília Convention Bureau
6. ABIH-DF
7. Sindilab-DF
8. CDL
9. Sindivarejista
10. Agenciauto-DF
11. Sinfor
12. ABAV-DF
13. Sindetur-DF
14- Simbeleza
15. SECHOSC
16. ACDF (Associação Comercial do Distrito Federal)
17- Secovi-DF
18 – Sindicondomínio-DF
19 – SCAAB
20 – Sindimac-DF
21 – Sescon-DF
22 – Fape-DF
23 – Sindicombustíveis-DF
24 – Sindeventos-DF
25- Sindsuper
26- Asbra
27 – Sindigêneros-DF
28 – Sindercon
