Por Leandro Ruschel
O episódio é gravíssimo e pode ter consequências profundas para os envolvidos
O caso da brasileira-americana Flávia Magalhães ilustra perfeitamente os motivos que levaram os Estados Unidos a impor sanções a ministros do Supremo por violações de direitos humanos de cidadãos americanos.
Flávia, residente nos EUA, publicou no Twitter que o ministro Moraes teria se reunido com o criminoso Marcola. Em resposta, Moraes ordenou a censura imediata do perfil da usuária e o cancelamento de seu passaporte brasileiro, no âmbito do inquérito das Fake News — um processo instaurado há mais de seis anos e amplamente criticado por sua falta de base legal.
Resumindo: o próprio ministro, alegando ser vítima de calúnia, abriu e conduziu uma investigação contra a pessoa que o teria ofendido, decretando a censura do perfil de uma cidadã americana por um post publicado em território americano.
Trata-se de uma sequência de decisões sem qualquer amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Um juiz não pode atuar em processo no qual é parte interessada; a investigação deveria ter sido instaurada pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, em primeira instância.
Além disso, como Flávia estava nos Estados Unidos, qualquer ação deveria ter sido iniciada na jurisdição americana — ou, no mínimo, ela deveria ter sido citada por carta rogatória, conforme prevê a legislação internacional.
Moraes, porém, impôs censura prévia — medida expressamente vedada pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet, que só autorizam a retirada de conteúdo específico, e não o bloqueio total de alguém na rede.
Os abusos não pararam aí. Após o bloqueio do perfil, Flávia viajou ao Brasil e descobriu que seu passaporte brasileiro havia sido cancelado. Ela então entrou no país com seu passaporte americano. De volta aos EUA, foi surpreendida com a notícia de que havia uma ordem de prisão contra ela, sob a alegação de que teria tentado se evadir do país para não responder à investigação de Moraes.
Mas como ela poderia ter desobedecido a uma decisão da qual nunca foi formalmente notificada?
O caso se tornou ainda mais escandaloso quando, segundo revelou o advogado Paulo Faria ao finalmente obter acesso parcial ao processo sigiloso, descobriu que Flávia foi monitorada por agentes da Polícia Federal em território americano.
Isso é gravíssimo. Agentes da PF só podem atuar nos Estados Unidos com autorização expressa do Departamento de Justiça (DOJ), em cooperação formal com o FBI e sob estrito controle jurídico. É altamente improvável que tal autorização tenha sido concedida para monitorar uma cidadã americana a mando de um magistrado estrangeiro.
E, se de fato essa autorização foi concedida — durante o governo Biden — o episódio configuraria um escândalo de grandes proporções.
O caso de Flávia expõe como o Supremo extrapolou seus limites constitucionais, violando a soberania de outro país em sua cruzada persecutória contra críticos do regime brasileiro.
Esse é o pano de fundo da maior crise diplomática da história recente entre Brasil e Estados Unidos. Agora, o caso de Flávia pode desencadear novas sanções e até investigações criminais contra autoridades brasileiras.
Segundo Flávia, em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas, seu advogado está nos EUA para se reunir com a equipe jurídica do X (Twitter), de Elon Musk, que teria se oferecido para auxiliar no caso, possivelmente abrindo um processo judicial nos Estados Unidos.
Vale lembrar que Moraes já é alvo de ações movidas pela Rumble e pela Truth Social, rede social fundada por Donald Trump.
Ao que tudo indica, a dor de cabeça do regime brasileiro com os Estados Unidos está apenas começando.
