Relator do projeto de resolução do Senado que fixa limites globais para a dívida consolidada da União (PRS 8/2025), o senador Oriovisto Guimarães ressaltou, nesta quarta-feira (8/10), durante audiência pública na CAE, que não pretende criar nenhum problema para o governo com a proposta: “Pelas nossas projeções, em 2035, excluindo estados e municípios, a dívida pública chegará a 71,6% do PIB. Ou seja, o governo terá um horizonte de 10 anos para pensar em vender ativos, fazer reformas e não deixar estourar o teto. Nosso limite não é fixo, mas atrelado ao PIB, por isso não há o menor risco de shutdown. Não estamos criando nenhum problema para amanhã”.
Com a presença de economistas, representantes do governo e do Banco Central, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou o debate sobre a proposta que estabelece que a dívida bruta do governo geral — excluídas as obrigações dos estados e municípios e as operações compromissadas do Banco Central— não poderá exceder 80% do produto interno bruto (PIB).
Na audiência, o economista-chefe e sócio da Warren Renascença, Felipe Salto, elogiou o relatório do senador Oriovisto e disse que o projeto precisa ser votado o mais rápido possível: “A presença do limite vai funcionar como um guarda-chuva para que possamos gerar superávit. Não há Cristo que aguente investir no Brasil com tantas incertezas fiscais”. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Marcos Pestana, mostrou a trajetória de rolagem em outros países e também defendeu o limite para a dívida brasileira.
Também participaram da audiência pública o professor do IDP e da Universidade de Lisboa, o economista José Roberto Afonso; o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Moretti; o coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público, Manoel Pires e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que disse não ser necessário estabelecer o limite, pois já há garantias na legislação atual.
O relator Oriovisto Guimarães finalizou o debate, destacando que a própria Constituição Federal prevê que cabe ao Senado estabelecer um limite para a dívida, mas que isso não será feito de forma abrupta: “Como relator, estou aberto ao debate e às sugestões. Vamos ver se, dessa vez, não façam com o projeto o que vem sendo feito com a dívida pública: rolar, rolar…infinitamente”.
