Inscrições podem ser feitas até 11 de novembro
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou o edital de credenciamento de instituições financeiras para ampliar a rede de arrecadação disponível para o contribuinte usuário dos serviços do Detran-DF. A intenção é facilitar os pagamentos dos documentos de arrecadação, possibilitando aos usuários a liberdade de escolha da instituição financeira e a utilização dos meios tecnológicos oferecidos pela rede bancária em todo território nacional.
De acordo com o Edital de Credenciamento nº 003/2022, publicado no Diário Oficial do DF, nesta segunda-feira (25), o objetivo é realizar o credenciamento e posterior contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionar como Banco Comercial, Banco Múltiplo ou Cooperativa de Crédito, para a prestação de serviços de arrecadação de documentos com código de barras e também on-line, das Receitas Públicas do Detran-DF e demais infrações à legislação de trânsito do Sistema Nacional de Infrações (Renainf).
As instituições interessadas em participarem do processo podem se inscrever até 11/11/2022. Segundo o Edital, para o credenciamento será necessária a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica. A demonstração de interesse no credenciamento ocorrerá mediante apresentação do Termo de Compromisso, firmado por responsável legal ou por delegação acompanhada de cópia autenticada do ato de designação e ou delegação do signatário, juntamente com a documentação prevista no Edital. Os documentos deverão ser entregues no Protocolo do Detran-DF.
