Nesta quarta-feira (8/10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação de 40 cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A proposta, de autoria do próprio Tribunal, foi chancelada em dois turnos e redação final, com aval da maioria dos deputados.
Do total, 20 cargos serão em comissão, de livre nomeação e exoneração; e 20 correspondem a funções de confiança, privativas de servidores efetivos. Com o projeto de lei nº 1.805/2025, é previsto o impacto financeiro de aproximadamente R$ 2,5 milhões neste ano, e de R$ 4,9 milhões tanto em 2026 quanto em 2027, conforme declaração do ordenador de despesa do TCDF.
O texto segue para sanção ou veto do governador. Caso seja sancionado, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do DF.
