Apesar do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha e outros parlamentares integrantes do governo Lula – que definitivamente desconhecem a realidade da cidade -serem favoráveis à “tesourada” do FCDF, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) não desistiu de lutar.
Ela, que preside o PP no DF, teve relevante papel na defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que ficou de fora do novo arcabouço fiscal.
Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou o Fundo Constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do novo arcabouço fiscal.
Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.
Em vídeo, Celina Leão comemorou a manutenção do FCDF. Confira: