O tribunal oficiou o Facebook e as publicações falsas terão de sair do ar
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concedeu tutela a candidata ao Senado pelo DF, Damares Alves (Republicanos), determinando que o Facebook apresente os dados de quem administra um perfil que realiza ataques contra a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/9).
A defesa de Damares sustenta no processo que o responsável pelo perfil do Instagram promove ofensas, com propaganda negativa, disseminação de informação falsa, menosprezo público e crime de violência eleitoral contra a mulher. Os advogados pediram que a Justiça Eleitoral determinasse a remoção das publicações e proibisse o perfil de repetir postagens parecidas.
O juiz auxiliar Demetrius Cavalcanti acatou o pedido. O magistrado determinou que o Facebook fosse oficiado para que forneça todos os dados do responsável pelo perfil e exclua as publicações consideradas falsas.
“Nesse sentido, entendo que no presente caso se faz necessária intervenção judicial para que cessem as ofensas com a finalidade de preservação da higidez do processo eleitoral, a igualdade de chances entre os candidatos e a proteção da honra e da imagem do Representado”, escreveu o juiz.
Confira a decisão:
0602410-12.2022.6.07.0000 – Representação – Damares- Propaganada Irregular Negativa e Falsa
