Deu em O Globo
‘Deputados e senadores não podem ter, mas têm’
O ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, criticou ontem a distribuição de emissoras de rádios e TVs para políticos. A declaração do ministro foi feita na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.
— Criou-se na área de comunicação a situação que é terra de ninguém. Deputados e senadores não podem ter, mas todos sabemos que eles têm TVs, obtidas através de subterfúgios variados. Está certo? Não! Está errado — disse Franklin Martins.
Para o ministro, a discussão sobre concessão de meios de comunicação a parlamentares sempre foi contida e evitada.
— Agora é a oportunidade para se rediscutir tudo isso — afirmou.
Franklin disse ainda que o governo federal tem consciência de que é preciso dar um tratamento especial e prioritário à radiodifusão, porque ela tem sinal aberto, gratuito e chega a todo o país, beneficiando a população de menor poder aquisitivo.
O ministro voltou a defender um equilíbrio nesse mercado e reafirmou que as empresas de telecomunicação, como as telefônicas, faturam treze vezes mais que os meios de comunicação social.
— Isso não é bom para as classes C, D e E, que não têm acesso à comunicação eletrônica. Ninguém é tão forte para interditar esse debate, nem o governo, nem as teles, nem a academia.
Franklin também voltou a dizer que regular o setor de comunicação e criar agência reguladora não significa estabelecer censura a jornais, rádios e TVs:
— O fantasma mais renitente e mais garboso dessa discussão é a tese de que regulação é sinônimo de censura à imprensa.
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A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) recomendou ao Brasil que retire do Congresso a prerrogativa de aprovar concessões de rádio e TV e crie um órgão independente para regular o conteúdo da mídia eletrônica.
Ela sugeriu a criação de cotas obrigatórias para programação regional e produção independente nas emissoras de TV.
Propôs ainda que as emissoras façam autorregulação, para adaptar suas condutas à regulação oficial e assim evitar a intervenção do órgão regulador governamental.
A Unesco estudou a radiodifusão no Brasil durante oito meses e apresentou seu diagnóstico no seminário internacional realizado pelo governo. O congresso termina hoje.
Assinante da Folha de S. Paulo leia mais em Unesco sugere tirar concessões do Congresso
