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    TCDF: ESCLARECIMENTO

    Em relação à informação publicada sobre a ação do TCDF em relação ao conselheiro Domingos Lamóglia é importante destacar que o TCDF adotou as medidas constitucionais e legais que estavam à seu alcance. O conselheiro foi afastado, o gabinete fechado, com a dispensa dos servidores. Outra medida não foi adotada porque os ditames legais assim estabelecem. O Corregedor da Corte de Contas, Conselheiro Manoel de Andrade, buscando dar andamento à situação, encaminhou ofício ao STJ solicitando cópia dos resultados das perícias da “caixa de pandora”. Com a leitura dele, será possível uma análise jurídica para a adoção de outras medidas sempre respeitando os princípios da presunção de inocência, do contraditório da ampla defesa insculpidos em nossa carta magna..

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    Deve ler