Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal condenou o ex-presidente da Codeplan, Durval Barbosa e outras 23 pessoas, a ressarcirem os cofres públicos. O processo TCDF n. 7.939/2007 (Apenso n. 121.000.290/2006) – cinco volumes), ementa: Prestação de Contas Anual julgadas irregulares, apresenta ação de multa aos responsáveis. O Conselheiro-Relator Manoel de Andrade encontrou graves irregularidades em contratos celebrados entre a Codeplan e o ICS. A Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCDF, Márcia Ferreira Cunha Farias, também agiu com rigor. A sessão ordinária (4312) que tratou deste processo aconteceu no último dia 10 de dezembro de 2009. O TCDF aplicou multa a cada envolvido, no valor de R$ 12.536,00. Isto, fora o valor da condenação – R$ 48 milhões a serem devolvidos solidariamente entre os condenados. Veja a lista:
Ricardo Lima Espíndola
Paulo César de Araújo Gonçalvez
Eloá Alves da Conceição Carneiro
Bárbara Aparecida Nogueira Pimentel
Eunice Ferreira dos Santos Miotto
Dirlene Fiel dos Santos Souza
Mariana Trindade Aloté
Adilson Raposo Junior
Benjamim S. de J. Roriz
Jose Vital de Araújo Fagundes
Edimar Pireneus Cardoso
João Ignácio Perius
Lázaro Severo Rocha
Manoel Pereira de Lucena
Emílio Carlos Vitali
Durval Barbosa Rodrigues
Carlos Eduardo Bastos Nonô
Carlos José de Oliveira Michiles
Vagner Gonçalevs Benck de Jesus
Cristiano Machado Roriz
João Medeiros de Souza
José Mariano
Gleno Rossi
Gerson Fernando dos Santos Pinto