Segundo o tribunal, o edital pode restringir participação de empresas
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Do R7
A licitação já havia apresentado problemas
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O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) deu prazo de 15 dias para o Detran – DF explicar regras de um edital para fixação de barreiras eletrônicas em 136 pontos do DF. Segundo o tribunal, o documento que lista as regras para concorrência pode restringir a participação de empresas e beneficiar a que presta o serviço atualmente. O contrato de manutenção dos medidores de velocidade vai custar R$ 21 milhões.
A licitação já havia apresentado problemas. Em outubro, o TCDF suspendeu a escolha da prestadora de serviços para a correção de supostas irregularidades no edital.
Entre as falhas apontadas pelo Tribunal estavam a ausência de detalhamento dos custos individualizados; a incompatibilidade entre as regras para determinar o índice de acerto da velocidade dos veículos; e exigências excessivas ou consideradas incompatíveis com a fase de habilitação, as quais só poderiam ser impostas à vencedora.
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Procurado pela reportagem do R7 DF, o Detran informou que técnicos do Detran estão finalizando as alterações propostas pelo Tribunal e a nova tabela e os esclarecimentos solicitados serão enviados àquela Corte nos próximos dias.
A assessoria do Detran lembrou que essa licitação refere-se somente às barreiras eletrônicas. “O contrato dos equipamentos eletrônicos do tipo “pardal” é outro, ele já foi assinado e a empresa está fazendo a substituição dos antigos pelos novos, com nova tecnologia”, diz a nota.
