MAIS
    spot_imgspot_img
    HomeNotasSTJ TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

    STJ TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

    DISTRITO FEDERAL
    STJ tranca ação penal contra presidente da Câmara Legislativa

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou nesta terça-feira(15) ação penal que tramitava desde 2007 contra o deputado distrital Patrício (PT), atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O processo estava em andamento na Auditoria Militar do DF e após a eleição para deputado distrital, em 2006, a ação seguiu para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

    O deputado era acusado de incitamento à indisciplina, lesão corporal leve, ameaça e dano qualificado durante assembleia da categoria, movimento na época em que ele era cabo da Polícia Militar do DF.

    A defesa alegou que a conclusão de que o crime de dano qualificado não guarda relação com a realização do movimento grevista, portanto, não deve prevalecer, pois tal delito é um desdobramento dos atos contínuos realizados durante o movimento de reivindicação por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorrido em 2001, abrangido, portanto, pela anistia.

    Informações de O Globo.

    5 COMMENTS

    LEAVE A REPLY

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    Deve ler

    spot_img