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    Setor público e filantrópicas não vão conseguir arcar com novo piso de enfermagem, alertam entidades

    Levantamento mostra que impacto do projeto que prevê salário de R$ 4,7 mil para enfermeiros em todo o país não leva em conta realidades locais e pode inviabilizar rede nas regiões mais carentes do país

    O piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem em discussão na Câmara dos Deputados pode trazer um impacto de R$ 18,4 bilhões para o setor de saúde público e privado. Desse valor, o maior impacto seria justamente no setor público e nos hospitais filantrópicos, que teriam que arcar com R$ 12,5 bilhões, o que pode inviabilizar centenas de hospitais, sobretudo os que atuam nas regiões mais carentes do país, prejudicando a rede de atendimentos de saúde da família do SUS.

    As estimativas alarmantes são mencionadas pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que defendem uma discussão mais aprofundada sobre a proposta. As entidades chamam atenção também para o fato de que, até o momento, não há indicação na proposta de onde sairá a receita para arcar com este custo extra para os cofres públicos, o que pode prejudicar também o cenário fiscal do país.

    A proposta em discussão na Câmara prevê um piso nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros e 70% deste valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem. De acordo com o levantamento usado pela FBH, porém, a maior parte parcela destas categorias está empregada justamente no setor público e nos hospitais filantrópicos, justamente os que terão que arcar com os maiores valores em caso de aprovação do piso: R$ 6,3 bi para o setor público e R$ 6,2 bi para os filantrópicos.

    O levantamento foi feito com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho de 2019 (ano mais recente disponível) sobre o número de enfermeiros e técnicos atuando no país e o salário médio que recebem. Ao todo, são 321 mil enfermeiros atuando no país, dos quais 44% na rede pública e 31% na rede privada sem fins lucrativos, sendo os 25% restantes da rede privada. Em relação aos técnicos de enfermagem, são 685 mil em todo o país, dos quais 68% atuam na rede pública e na rede privada sem fins lucrativos. Já os auxiliares de enfermagem são 243 mil em todo o país, dos quais 84% atuam nas redes públicas e filantrópicas.

    Para o presidente da CMB, Mirócles Véras, a proposta do piso nacional não leva em conta ainda as disparidades regionais do país. “As regiões mais pobres são as que mais vão sentir o peso do aumento de custos, pois praticam médias salariais bem abaixo dos grandes centros”, afirma Véras. De acordo com a CMB, que representa 1.824 hospitais que atendem ao SUS em todo o país, há estados em que o piso nacional vai representar um aumento de mais de 100% na remuneração.

    É o caso, por exemplo, de Pernambuco, Acre e Paraíba, em que o projeto de lei vai impor um aumento médio no salário de enfermeiros, respectivamente, de 114%, 126% e 131%. O acréscimo será ainda maior na remuneração dos técnicos de enfermagem. Em São Paulo, estado que tem a maior média salarial de técnicos, o piso vai impor um aumento de 40% e de 10% dos enfermeiros. Na Paraíba, a remuneração dos técnicos terá um acréscimo de 186%, a maior entre dos estados.

     

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