Segundo estudo do Instituto Doméstica Legal, o Brasil perdeu 747.000 postos de trabalho, e Distrito Federal perdeu 19.000 postos de trabalho no período da pandemia da COVID-19 entre abril/2020 a setembro/2021

Um estudo realizado pelo Instituto Doméstica Legal, com base na PNAD do IBGE do 4º. Trimestre (setembro, outubro e novembro) de 2021, segundo ano de pandemia, comparado ao 4º Trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2019, antes da pandemia, mostrou que o emprego doméstico, perdeu 747.000 postos de trabalho, uma diminuição de 11,75%, mas houve o aumento da INFORMALIDADE em 3,57%, passando de 72,15% em 2019 para 75,72%, e a FORMALIDADE diminui 3,57%, passando de 27,85% em 2019 para 24,28%em 2021.

Apesar desta perda, a notícia boa, foi a recuperação em 2021 de 1.029.000 postos de trabalho em relação a 2020. Passando o emprego doméstico de 4.580.000 postos de trabalho em 2020, para 5.609.000 em 2021, um aumento percentual de 22,47%, apesar do aumento da informalidade.

Estudo do Instituto Doméstica Legal no Distrito Federal, comparando a PNAD do 3º. Trimestre/2021 (julho, agosto e setembro) com a PNAD do 4º. Trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2019 antes da pandemia da COVID-19.

O Distrito Federal, corresponde a 1,61% do total de trabalhadores domésticos no Brasil.

O Distrito Federal perdeu 19.000 postos de trabalho no emprego doméstico, equivalente a uma diminuição de 16,52%. Outros pontos negativos foram:
1.1 — Aumento da INFORMALIDADE, passando de 60,00% para 66,25%, um aumento de 6,25%;
1.2 — Diminuição da FORMALIDADE, passando de 40,00% para 33,72%, uma diminuição de 6,25%.

Em resumo, o 3º. Trimestre de 2021 em relação ao 4º. Trimestre de 2019, foi negativo com a perda de 19.000 postos de trabalho, e o aumento da INFORMALIDADE e a diminuição da FORMALIDADE em 6,25%.

Estímulos para melhorar o emprego doméstico
Segundo Mario Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal, para que haja recuperação desse segmento, é preciso que se tenha estímulos, da mesma forma que o Congresso Nacional e o governo dão às empresas e empreendedores. Mas o que vemos, principalmente por parte do poder Executivo, é o descaso com a categoria doméstica. Temos três Projetos de Lei, que criam estímulos as melhorias do emprego doméstico, mas infelizmente estão parados no Congresso Nacional, são eles:

1 — Projeto de Lei PL 2058/2021: Altera a Lei 14.151/2021, que não permite a empregada gestante ter o trabalho presencial, mas quem paga o salário é o empregador doméstico e as empresas durante todo o período de gestação, o que gerou desde maio de 20221 a discriminação da mulher em idade de engravidar e demissão das mesmas. O Projeto de Lei PL 2058/2021, foi aprovado na Câmara, e aprovado no Senado, mas pelo fato de ter sido alterado o texto, o mesmo voltou para a Câmara dos Deputados e aguarda ser votado, o que ocorrerá somente após o recesso parlamentar. O Instituto Doméstica Legal solicitou uma Medida Provisória ao presidente Jair Bolsonaro, mas até agora não foi atendido;

2 — Projeto de Lei PL 1766/2019: Dedução do INSS na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, , que foi aprovado no Senado Federal, e espera a votação na Câmara dos Deputados Federais desde dezembro de 2019;

3 — Projeto de Lei PL 8681/2017: Recria o REDOM (Programa De Recuperação previdenciária dos Empregadores Domésticos), para refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico, , parado na Câmara dos Deputados Federais desde 2017. O REDOM foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, mas foi boicotado na época pela Receita Federal.