E o tal “Saidão de Natal” deu uma mãozinha para o aumento da criminalidade no Brasil nos últimos dias
No Distrito Federal, por exemplo, as investigações acerca da morte de Michele Carvalho Magalhães, de 30 anos, na madrugada desta terça-feira (26/12) em Planaltina, ganharam novo capítulo. Uma das linhas traçadas pela polícia é de que o ex-namorado da vítima, que saiu no último saidão de fim de ano, seja o assassino. Michele contou aos familiares que o relacionamento com o ex-namorado foi conturbado.
Ele foi preso por tráfico de drogas, em dezembro de 2021, e Michele nunca o visitou na cadeia. O sujeito foi um dos 1,8 mil presidiários liberados no Saidão de Natal, no último dia 22 de dezembro, e Michele contou que havia sido jurada de morte pelo homem.
CASO REGIANE DA SILVA
Outro bandido beneficiado com o Saidão no início de abril deste ano, foi preso pelo assassinato da jovem Regiane da Silva, 21 anos. Ele estava foragido desde 2 de abril, quando não retornou de um “saidão”.
Sequestrada, abusada sexualmente, morta e enterrada em uma cova rasa, em Planaltina (DF), a estudante Regiane da Silva Oliveira, 21 anos, ficou cerca de 12 horas sob poder de Sérgio Alves da Silva, 42, assassino confesso da vítima. O corpo da jovem foi encontrado somente após 10 dias de desaparecimento.
DADOS ASSUSTADORES
Nos últimos 5 anos, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), 903 detentos não regressaram ao sistema penitenciário. Destes, 115 acabaram cometendo novo crime. Os dados correspondem ao período de Saidão entre 2018 e início de 2023. Caso confirmado como feminicídio, é o 33° no Distrito Federal em 2023, consolidando como o maior registro anual dos últimos cinco anos.
Já virou rotina no Brasil, presidiários usarem o Saidão para roubar, matar e estuprar. Enquanto isso, o caríssimo Congresso Nacional não faz o dever de casa. Os parlamentares estão mais preocupados com emendas, cargos para amigos e familiares enquanto a violência toma conta do país.
PROPOSTA QUE EXTINGUE OS “SAIDÕES”
Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais (Saidões). Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto seguiu para o Senado, que ficou de analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Derrite afirmou que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
EXAME E TORNOZELEIRA
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
PROGRESSÃO DE REGIME
Derrite avaliou que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
PT CONTRA O FIM DOS SAIDÕES
Já a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou a lulista.
MEDIDAS DURAS CONTRA CRIMINOSOS
Se o Brasil fosse sério, estupradores, assassinos e pedófilos seriam imediatamente presos e condenados sem qualquer regalia ou recurso.
É necessário endurecer as leis, ou mais inocentes serão vítimas de criminosos no Brasil.
