O Superior Tribunal de Justiça revogou no último dia 16, a liminar que impedia o plenário da Câmara Legislativa de votar a indicação feita pelo governador do Distrito Federal para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do DF.
A vaga aberta pela aposentadoria da conselheira Marli Vinhadeli é uma das duas vagas de conselheiros vinculadas. Uma cabe a auditor do Tribunal, uma espécie de promoção ao servidor de carreira e outra ao Ministério Público de Contas.Na ocasião, o governador indicou o Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal Paiva Martins que ocupa o cargo efetivo de Auditor do Tribunal de Contas do Distrito Federal desde 20.6.1991, após haver obtido aprovação em concurso público.
Quando da indicação, os conselheiros do Tribunal de Contas entendiam que a tendência, era pela nomeação de Paiva Martins. Entretanto, o processo enfrentou resistências. Na ocasião, o conselheiro Renato Rainha protestou, “É unânime o entendimento de que a vaga é do auditor Paiva Martins e já avisei, inclusive, que não comparecerei a posse de um conselheiro que não seja auditor de carreira”, observou. Leia mais
