Matéria de ontem (18) publicada no Jornal Alô Brasília mostrou a situação da Câmara Legislativa em relação as nomeações para gabinetes da Casa. Após as exonerações, as vagas deixadas pelos comissionados não puderam ser ocupadas, nem realocadas, até nova decisão da Justiça. Mas, na última sexta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial da Câmara, pela Diretoria de Recursos Humanos, o nome de cinco pessoas lotadas para o gabinete da Presidência, o setor de Avaliação de Desempenho, a Comissão de Defesa do Consumidor, o gabinete do Terceiro Secretário e para a Seção de Apoio ao Planejamento.
De acordo com informações da assessoria da Presidência, todas as pessoas nomeadas foram apenas designadas para a função, e não contratadas. Sendo servidores efetivos da Casa, os funcionários teriam sido alocados para novos setores, que estariam precisando de mão-de-obra. Ainda segundo a assessoria, estas nomeações não oneram a folha de pagamento e mostra a consciência da Casa em reduzir o custo da máquina.
Apesar de não ter sofrido com a decisão, alguns deputados reeleitos também aguardam a decisão da Casa para novas contratações. Em maioria, os parlamentares que continuam na Câmara nos próximos quatro anos não sofreram cortes significativos no quadro. No caso do peemedebista Rôney Nemer, seis servidores foram exonerados ao longo do mandato e ainda não puderam ser substituídos. Segundo Nemer, a decisão foi baseada em cima de um equívoco. “Nos não passamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já pedimos que os cálculos sejam levantados para analisarmos direito”, defende. Para ele, os mais prejudicados foram os deputados que estrearam na Casa neste ano. “Prejudicou o poder no geral, mas a Lei tem que ser cumprida. Cada poder, cada órgão deve gastar o que é permitido”, observou.
Novatos temem inícios dos trabalhos
Entre os que chegam agora na Casa, o deputado Olair Francisco (PT do B) acredita que está pagando por algo que não fez. “Os deputados que chegam agora na Casa pagam pelos erros do passado. Quem sairá prejudicada de tudo isso é a população”, avaliou o parlamentar. Olair afirmou que sem servidores não há trabalhos. “Temos 23 cargos de confiança para serem ocupados, mas precisamos esperar a decisão da Justiça”, declarou.
Em alguns gabinetes há quem esteja trabalhando. Trabalhando, mas sem estar. É que alguns voluntários, muitos de extrema confiança de seus deputados, acabam indo para o prédio da Câmara e desempenhado funções de secretária, assessor e até mesmo chefe de gabinete. “Um absurdo, porque não são servidores e se for preciso, até assinam um documento”, explicou um servidor da Casa que preferiu não se identificar. Na maioria dos gabinetes dos novatos, quando o cidadão liga, é atendido. Ou seja, tem alguém desempenhando uma função que não poderia, pois trata-se de uma instituição pública. “A Casa está parada agora, mas no início de fevereiro começam os trabalhos e sem estrutura ninguém faz nada”, disse Olair Francisco.
Algumas lotações “provisórias”
No Gabinete do Presidente, do servidor Raimundo Ferreira da Silva Júnior, Técnico Legislativo
No Setor de Avaliação de Desempenho, do servidor Mário Alcides Medeiros da Silva, Assistente Legislativo
Na Comissão de Defesa do Consumidor, do servidor Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Técnico Legislativo
No Gabinete do Terceiro Secretário, da servidora Patrícia Silva Gomes, Técnico Legislativo
Na Seção de Apoio ao Planejamento, da servidora Márcia Lopes de Olveira Vale, Assistente Legislativo
