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    Regularização ampla, geral e irrestrita

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    Eleita presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa para o biênio que começa, a novata Telma Rufino (foto) apresentou proposição para criação de uma Frente Parlamentar para a Regularização do Distrito Federal. A distrital, que há mais de 20 anos trabalha na titulação de imóveis, pretende retomar as discussões sobre as áreas a serem regularizadas na capital.

    Vale para os puxadinhos
    Além dos condomínios, a Frente também discutirá a regularização das áreas comerciais do DF. Telma Rufino destaca a ausência, que começa na própria Esplanada dos Ministérios, de alvarás e de licenças de funcionamento. Para isso, a distrital terá de retirar da gaveta projetos polêmicos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico da Capital (PPCUB). Os puxadinhos do Plano Piloto também estão na pauta de prioridades da parlamentar.

     

    Fonte: Eduardo Brito/Do Alto da Torre/Jornal de Brasília

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